Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

A decisão por reescrever o texto foi tomada em reunião entre o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e integrantes da Federação das Associações Comerciais e Empresarias no Estado e da própria Associação Comercial do Paraná.

Medida consensual, mas que passa longe de intencionar passos atrás por parte do governo. O que se pretende é garantir um entendimento claro do projeto, sem novas falhas de interpretação, diz Mauro Ricardo.

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Desde que chegou às mãos dos deputados estaduais o projeto de lei virou polêmica.

Representantes dos setores interessados vêm fazendo cálculos no sentido de confirmar que – se aprovada – a lei representará alta de impostos.

A proposta enviada pelo governo Richa vai acabar com alíquotas reduzidas, criadas em 2007, e que tinham índices mais baixos do que aqueles do Simples Nacional.

Com o novo projeto de lei, o Paraná se adéqua às tabelas federais, o que no entendimento de alguns setores vai alavancar os valores desembolsados pelo empresariado.

Para além disso, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, Fábio Grilo, vê na situação outro complicador. Para ele a alteração poderia fazer o Paraná perder competitividade.

De acordo com Fabio Grilo, uma modificação para se igualar à tabela nacional implica – sim – em aumento da carga tributária, ainda que parcial.

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Na avaliação de Fabio Grilo, muitas delas são empresas que escolheram se estabelecer no Paraná justamente por causa das taxas cobradas, taxas que agora vão subir. Retirado o incentivo, as chances são de debandada.

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Na contramão desses argumentos, o secretário Mauro Ricardo Costa defende que as alterações na lei…

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