Fotos: AENPr / Reproducao/ACP

Em carta enviada aos deputados estaduais, a Associação Comercial do Paraná (ACP) manifestou-se nesta quinta (5), sobre os impactos do Projeto de Lei 557 do governo do Estado que altera as alíquotas do ICMS de micro e pequenas empresas e que pode majorar significativamente o recolhimento do imposto.

A ACP pede uma análise mais detalhada do projeto e a garantia de que não haja mais aumento de tributos. Diz o texto que a Associação tem acompanhado, com bastante preocupação, o trâmite do Projeto que é complexo e que está tramitando em regime de urgência, sem aprofundamento das discussões em torno do tema.

Segundo a associação, chama a atenção o art. 30, que trata da mudança da tabela do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Pelo projeto as empresas do programa que faturam até R$ 360 mil por ano, vão começar a pagar R$ 4.401,90, o que representaria 182% de aumento do imposto, segundo as entidades que representam o setor.

Para o presidente da ACP, Gláucio Geara, falta clareza na proposta do governo paranaense, apesar das inúmeras promessas de que não vai ter aumento do ICMS no estado.

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Gláucio Geara diz ainda que a entidade está dando um voto de confiança ao governo, mas vai reagir se a tributação referente ao ICMS for elevada.

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O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, falou sobre o polêmico projeto. Para ele, houve falha de interpretação relacionada ao projeto do poder executivo que tramita na Assembleia. Ele garantiu que a tributação referente ao imposto é a mais baixa do país.

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Mauro Ricardo Costa disse ainda que a tabela antiga do ICMS desestimulava o crescimento das pequenas empresas, justamente por causa das dezenas de faixas de …

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