Novo Pacotaço de Richa estabelece “compra da folga” de PMs para aumentar efetivo nas ruas

Foto: Alep

As propostas, que chegaram à Alep na última quinta-feira (03), foram lidas em plenário nesta segunda-feira. Como ocorreu há dois anos, o pacote tramita em regime de urgência. São dois anteprojetos de lei, que segundo o Governo, têm o objetivo de reduzir despesas.

O governo acredita que as ações podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Um dos projetos envolve medidas na segurança pública.

A administração garante que em todos os casos a adesão de Policiais Militares será voluntária. Uma das propostas é a instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada.

Segundo o Governo do Estado, isto vai possibilitar o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Os que aderirem poderão ter ganho extra mensal de até R$ 2.050,00.

Outra medida é a criação do chamado abono permanência. Seria para evitar que policiais se aposentem precocemente. Um dos argumentos é que seria mais vantajoso para o interesse público incentivar a manutenção de profissionais já formados, qualificados e experientes.

Quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento dos mesmos em atividades internas e na guarda de imóveis públicos.

Neste caso a remuneração adicional seria de R$ 1,5 mil, ampliando os valores referentes à aposentadoria já recebidos. Com estas três propostas, o governo espera economizar R$ 33 milhões.

Mas a oposição questionou as propostas. O líder da bancada, Tadeu Veneri, do PT, disse que os chamados bicos realizados por policiais são irregulares. O deputado se disse ainda preocupado com a saúde dos que aderirem ao programa, por causa da sobrecarga de trabalho.

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Já o líder do Governo, deputado Luis Cláudio Romanelli, do PSB, disse que foram estabele…

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MP denuncia caminhoneiro que provocou acidente com seis mortos na BR-277

Foto: PRF

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia, nesta segunda-feira (14), contra o caminhoneiro suspeito de ser o responsável por um acidente que provocou a morte de seis pessoas, em maio deste ano. Foi na BR-277, em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. O motorista chegou a ser preso após o ocorrido, mas foi solto no dia seguinte.

Segundo o MP-PR, ele estava em alta velocidade, próximo a um trecho da rodovia em obras. A denúncia afirma que o motorista ignorou a sinalização que determinava a redução da velocidade no trecho. Sem conseguir frear, ele bateu e prensou alguns automóveis contra caminhões que estavam parados em uma fila.

De acordo com o promotor que ofereceu a denúncia, Eduardo Labruna, o motorista assumiu o risco de matar. Labruna destaca que várias irregularidades foram encontradas no veículo.

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A denúncia pede que o motorista seja condenado por homicídio duplamente qualificado, com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar alguém.

Ela está agora com a Justiça, que deverá decidir se aceita ou rejeita o processo. O promotor acredita que, por crianças estarem entre as vítimas fatais, o trâmite do processo deve ser acelerado.

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Repórter Lucian Pichetti

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Projeto do governo que trata da compra da folga de policiais militares é aprovado por deputados estaduais

Foto: PMPR

As propostas que envolvem a segurança púbica foram aprovada por 29 votos favoráveis e 14 contrários no Plenário. As discussões ocorreram em duas sessões, uma delas extraordinária.

O governo garante que em todos os casos a adesão de Policiais Militares será voluntária. Segundo o Governo do Estado, o pagamento de diária por atividade extrajornada vai aumentar o efetivo nas ruas, já que permite o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga.

Os que aderirem poderão ter ganho extra mensal de até R$ 2.050,00. Outra medida é a criação do chamado abono permanência. Seria para evitar que policiais se aposentem precocemente.

Um dos argumentos é que seria mais vantajoso para o interesse público incentivar a manutenção de profissionais já formados, qualificados e experientes.

Quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, foi aprovada a criação do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV).

É para o aproveitamento dos mesmos em atividades internas e na guarda de imóveis públicos. Neste caso a remuneração adicional seria de R$ 1,5 mil, ampliando os valores referentes à aposentadoria já recebidos.

Com estas três propostas, o governo espera economizar R$ 33 milhões. Segundo o Líder do Governo na Alep, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, o objetivo deste conjunto de medidas é manter direitos da categoria diminuindo custos

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A oposição tem criticado os projetos. Tadeu Veneri, do PT, tem afirmado que a proposta do governo é legalizar o bico, que já seria irregular

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A proposta ainda suspende por três anos a realização de concursos públicos para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto recebeu um total de 47 emendas e, com isso, retorna à Comiss…

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Diretores da Itaipu ganham o dobro do teto constitucional

Foto: Divulgação/Itaipu Binacional

Os deputados pressionaram e a Itaipu Binacional informou os salários pagos à cúpula da usina. Tem diretor que ganha o dobro do teto do funcionalismo público do país.

Há muito tempo a Usina Hidrelétrica de Itaipu não presta contas dos salários de seus servidores. A binacional não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da união e, com este argumento, escondia os valores. Por pressão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, a informação veio a público.

O diretor-geral brasileiro da hidrelétrica recebe mensalmente R$ 69.656,35 – em valores brutos. Outros cinco diretores brasileiros de Itaipu recebem cada um R$ 67.254,41. Os valores são praticamente o dobro do teto do funcionalismo público no país: R$ 33.763. Os salários da diretoria da empresa são fixados em comum acordo pela Eletrobras e pela Administración Nacional de Eletricidad, do Paraguai.

Também foram divulgados os valores pagos ao restante da diretoria da usina, a assessores comissionados e a membros do Conselho de Administração. Tem assessor especial que ganha 21 mil reais e assessor de comunicação social com honorário de 24,5 mil.

As informações foram repassadas a partir de um pedido formulado pelo deputado paranaense João Arruda (PMDB).

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No entendimento da usina, Itaipu é uma empresa juridicamente internacional, regida pelo tratado entre Brasil e Paraguai que a criou em 1973 e não faz parte da Administração Pública Federal.

Por meio da assessoria de imprensa, a usina afirmou que, “independentemente de outras considerações de mercado salarial, os honorários dos dirigentes da Itaipu são proporcionais e compatíveis”. Disse também que “Itaipu responde por 16% da energia elétrica consumida no Brasil e por mais de 75% do consumo no Paraguai, tendo faturamento anual bruto de US$ 3,8 bilhões.

Para o deputado João Arruda a explicação não justifica os…

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